Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 13ª Legislatura)

Caracteriza a esterilização GRATUITA de animais domésticos como função de Saúde Pública, instituindo a sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, no município de Lindoia e dá outras providências.

"Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2020 e estabelece outras providências."

"Institui, no Município, o evento "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental."

"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos-de-artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."