Lei nº 974, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.091, de 15 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.160, de 16 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.215, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica