Lei nº 1.160, de 16 de abril de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1160
Ano
2010
Data
16/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 974, de 31 de março de 2006, e a Lei Complementar n° 975, de 31 de março de 2006, nos dispositivos que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 974, de 31 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 975, de 31 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica