Lei nº 1.091, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1091
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 975, de 31 de março de 2006 e Lei Complementar n° 974, de 31 de março de 2006 que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 975, de 31 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 974, de 31 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica