Lei nº 1.621, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1621
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.161, de 16 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.296, de 02 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica