Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada