Lei nº 1.296, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n° 1.161, de 16 de abril de 2010, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.161, de 16 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.621, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica