Lei nº 1.554, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1554
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 673, de 29 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.501, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica
Texto Multivigente