Lei nº 673, de 29 de setembro de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
673
Ano
1997
Data
29/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 21 de julho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.554, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica