Lei nº 1.501, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação a Lei Municipal n° 673, de 29 de setembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 673, de 29 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.554, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica