Lei nº 1.540, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 1.135, de 20 de outubro de 2009, que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.135, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica
Texto Multivigente