Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 1.135, de 20 de outubro de 2009, que especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada