Lei nº 1.174, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.291, de 24 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.369, de 30 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica