Lei nº 1.369, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1369
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo a dar nova redação a Lei Municipal n° 1.174/2010, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.174, de 22 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.505, de 31 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica