Lei nº 988, de 31 de maio de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2006
Data
31/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que menciona das Leis Municipais n° 975 e 976, ambas de 31 de março de 2006, e dá outras providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 975, de 31 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 976, de 31 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.541, de 01 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica