Lei nº 976, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Quadro do Magistério e altera dispositivos da Lei Municipal n° 745, de 25 de setembro de 2001, que institui o Plano de Carreira, empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 745, de 25 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 988, de 31 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.095, de 26 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.105, de 15 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica