Lei nº 1.537, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1537
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e estabelece outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.505, de 31 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica
Texto Multivigente