Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outtras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada