Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 159 Turno: - |
"Adequa a tabela de vencimentos dos Professores de Educação Básica I e II - ADJUNTO - PAEB I e PAEB II e dá outras providências." - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 172 Turno: - |
"Dispõe sobre o Regime Excepcional de Sobreaviso e dá outras providências." - |
Rejeitado |
| 3 | Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 182 Turno: - |
Cria Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outtras providências - |
Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 202 Turno: - |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, e dá outras providencias - |
Não há resultado |
| 5 | Razões do Veto nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Legislativo - PL Protocolo: 201 Turno: - |
Veto total ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo 30/2022 - |
Aprovado |