Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 110 de 2020 em 69ª Ordinária da 13ª Legislatura (69ª Ordinária da 13ª Legislatura)
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Indicação nº 110 de 2020
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que através dos recursos oriundos PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), conforme Lei Complementar n° 173 de 27 de Maio de 2020, estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade, na alíquota 20% (vinte porcento), aos agentes da saúde e demais servidores públicos municipais, que estão trabalhando na linha de frente ao combate a pandemia em nosso município.
Tipo de votação
Simbólica
Observação