Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 53 de 2020 em 69ª Ordinária da 13ª Legislatura (69ª Ordinária da 13ª Legislatura)
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Requerimento nº 53 de 2020
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis, referente a adesão do repasse emergencial de recursos Federais para execução de ações socioassistenciais, decorrente do novo coronavírus COVID-19:
- Se o município realizou o cadastro de adesão?
- Se o município realizou o preenchimento e encaminhamento do plano de ação previsto na portaria 369 de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania?
- Em caso positivo, quais os valores que foram ou serão repassados ao município?
- Em caso positivo, encaminha cópia do Termo de Aceite e compromisso, bem como cópia do seu respectivo Plano de Ação.
Tipo de votação
Nominal
Observação