Resumo (20ª Ordinária da 14ª Legislatura)

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."

Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Helnes Carlos Resquioto

• Quais veículos da GM estão em manutenção e fora de circulação no momento? • Por qual motivo no dia 15/03 não tinha efetivo suficiente para a GM fazer o patrulhamento noturno? • Quais as providencias tomadas pelo comandante da GM para evitar as frequentes ausências de patrulhamento na cidade.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações; • Licença de operação da CETESB da Cascalheira do Índio de Ouro • Quantidade de cascalho extraído desde 01/03/2022 até a data deste requerimento • Destinação dada ao cascalho extraído

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações; • Motivo das constantes faltas de água. • Motivo do aumento da sujeira na água (dia 15/03 água branca no Jd. Redentor) • Pontos de Coleta de água para analise • Autos de vistoria da Vigilância Sanitária estadual na ETA municipal nos anos 2021 e 2022.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referente a UBS do conjunto habitacional Ernesto Tardelli • Por que a UBS ainda não está em funcionamento? • Respostas do Executivo municipal as cobranças da DRS para o imediato funcionamento da unidade. • Respostas do Executivo municipal através da diretoria de obras, o porquê de terem arrancado uma pia do local (UBS conjunto habitacional Ernesto Tardelli)? Para onde foi levado a referida pia?

Requeremos, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, relação atual com os nomes dos servidores de todos os cargos de "confiança" (diretores, chefes, dentre outros) e seus respectivos cargos de todos os setores deste executivo Municipal, informando a data de sua nomeação e conjuntamente os horários que estes desempenham suas funções e grau de parentesco entre eles.

Requeremos, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis: - Cópia de todos os contratos relacionados a transporte de estudantes e de pacientes para tratamento de saúde em nosso município. - Grau de parentesco dos responsáveis pelas empresas contratadas com cargos de confiança atual.

Requeremos, à Mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis: - Cópia de todos os contratos relacionados ao trio elétrico e carro de som utilizados nas festas e propagandas realizadas em nosso município no ano de 2021 e 2022 até a presente data.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à família da Senhora Maria Therezinha Dematte Pereira, formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

Requeremos, a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta Casa de Leis: - Relatórios discriminando os repasse realizados pelo Munícipio ao Hospital São Camilo- Aguas de Lindóia. - Comprovantes dos repasses realizados á entidade nos exercícios 2021 e 2022

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta casa de Leis: - Extrato detalhado dos pagamentos realizados pelo munícipio de Lindóia ao CONISCA durante os exercícios de 2021 e 2022. - Cópias dos comprovantes de pagamento realizados à entidade nos exercícios de 2021 e 2022.

Indicamos ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de torneiras no lavatório no terminal rodoviário municipal.

INDICAMOS ao poder executivo Municipal que solicite a diretoria competente e a Vigilância Sanitária Municipal que fiscalize e tome providências em relação os pneus armazenados de forma inadequada na estação de tratamento esgoto do município de Lindóia.

Dispõe sobre à implantação da Gratificação por desempenho de Atividade Delegada no Município da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providência correlata.

Altera a Lei Complementar n° 1.154 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências

Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Helnes Carlos Resquioto

"O Poder Legislativo de Lindoia vem pelo presente apelar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Ilmo. Sr. Superintendente do departamento de Estradas de Rodagem - DER, para adoção de providências para garantir maior agilidade no processo licitatório para duplicação da Rodovia Capitão Bardoino."