Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 14ª Legislatura)

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."

Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Helnes Carlos Resquioto

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à família da Senhora Maria Therezinha Dematte Pereira, formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

Indicamos ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de torneiras no lavatório no terminal rodoviário municipal.

INDICAMOS ao poder executivo Municipal que solicite a diretoria competente e a Vigilância Sanitária Municipal que fiscalize e tome providências em relação os pneus armazenados de forma inadequada na estação de tratamento esgoto do município de Lindóia.

• Quais veículos da GM estão em manutenção e fora de circulação no momento?
• Por qual motivo no dia 15/03 não tinha efetivo suficiente para a GM fazer o patrulhamento noturno?
• Quais as providencias tomadas pelo comandante da GM para evitar as frequentes ausências de patrulhamento na cidade.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações;

• Licença de operação da CETESB da Cascalheira do Índio de Ouro
• Quantidade de cascalho extraído desde 01/03/2022 até a data deste requerimento
• Destinação dada ao cascalho extraído

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações;
• Motivo das constantes faltas de água.
• Motivo do aumento da sujeira na água (dia 15/03 água branca no Jd. Redentor)
• Pontos de Coleta de água para analise
• Autos de vistoria da Vigilância Sanitária estadual na ETA municipal nos anos 2021 e 2022.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referente a UBS do conjunto habitacional Ernesto Tardelli
• Por que a UBS ainda não está em funcionamento?
• Respostas do Executivo municipal as cobranças da DRS para o imediato funcionamento da unidade.
• Respostas do Executivo municipal através da diretoria de obras, o porquê de terem arrancado uma pia do local (UBS conjunto habitacional Ernesto Tardelli)? Para onde foi levado a referida pia?

Requeremos, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, relação atual com os nomes dos servidores de todos os cargos de "confiança" (diretores, chefes, dentre outros) e seus respectivos cargos de todos os setores deste executivo Municipal, informando a data de sua nomeação e conjuntamente os horários que estes desempenham suas funções e grau de parentesco entre eles.

Requeremos, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis:
- Cópia de todos os contratos relacionados a transporte de estudantes e de pacientes para tratamento de saúde em nosso município.
- Grau de parentesco dos responsáveis pelas empresas contratadas com cargos de confiança atual.

Requeremos, à Mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis:
- Cópia de todos os contratos relacionados ao trio elétrico e carro de som utilizados nas festas e propagandas realizadas em nosso município no ano de 2021 e 2022 até a presente data.

Requeremos, a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta Casa de Leis:
- Relatórios discriminando os repasse realizados pelo Munícipio ao Hospital São Camilo- Aguas de Lindóia.
- Comprovantes dos repasses realizados á entidade nos exercícios 2021 e 2022

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta casa de Leis:
- Extrato detalhado dos pagamentos realizados pelo munícipio de Lindóia ao CONISCA durante os exercícios de 2021 e 2022.
- Cópias dos comprovantes de pagamento realizados à entidade nos exercícios de 2021 e 2022.