Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 168 Turno: - |
"Dispõe sobre as Obrigações de Pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado contra o município de Lindoia, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal." - |
Adiamento |
| 2 | Moção nº 1 de 2021 Processo: - Autor: BERTO SANTOS Protocolo: 173 Turno: - |
"O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear o empresário Hélio Cardoso Bernardi, pelos relevantes investimentos realizados em nosso município." - |
Aprovado |