1 - Parecer nº 2 de 2020
Autores: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2020 e Emendas Modificativas.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 28 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Modica dispositivos que especifica no Projeto de Lei 16/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 3 de 2020
Autor: COS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
Número de Protocolo: 554
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Parecer da Comissão Permanente de obras, serviços e atividades privadas ao Projeto de lei n° 16/2020.
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Adiamento
Obs.: Adiamento aprovado com voto contrário do Vereado Aparecido Luis Matos
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4 - Emenda nº 39 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 549
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Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 39/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 426
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Emenda nº 40 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 550
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Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 40/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 475
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
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Aprovado
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8 - Emenda nº 41 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 551
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Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 41/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 476
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
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Aprovado
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10 - Emenda nº 42 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 552
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Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 42/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 477
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
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Aprovado
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12 - Emenda nº 43 de 2020
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 553
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Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 43/2020 e estabelece outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 478
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
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Aprovado
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