Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 13ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

Veta em sua totalidade o Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2020.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa.
- Quantas cestas básicas foram distribuídas desde Janeiro de 2020 até a presente data;
- Relação dos munícipes que foram beneficiados;
- A quantidade de cestas entregues mensalmente;
- Quais os itens que compõem, cada cesta básica.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder executivo para que em conjunto com a diretoria de Trânsito e Segurança Pública informe a esta Casa de Leis de que maneira é coordenada e desempenhada as fiscalizações periódicas dos Taxistas permissionários de Serviço Público no Município, bem como quantas autuações (Poder de Polícia Administrativa), o Poder executivo efetuou nos últimos 2 (dois) anos e se houve alguma operação específica da Diretoria visando coibir possíveis irregularidades que possam prejudicar o Direito ao Transporte dos Munícipes Lindoianos.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Transportes - DOSPT informe a esta Casa de Leis qual é a porcentagem de dejetos domiciliares coletados e tratados pelo Município anualmente, iniciando-se do ano de 2017 até o corrente ano.

Se o poder Executivo publicou regulamentação que dispõe o artigo 5º da Lei 1510 de 24 de Agosto de 2020 a fim de conceder isenção de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU as pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais?

Se o poder Executivo está regularmente concedendo as gratificações que dispõe a Lei Complementar 998 de 22 de novembro de 2006?

Se o Poder Executivo está respeitando os valores das remunerações do Magistério Público Municipal que dispõe na Lei Complenetar 1486 de 17 de março de 2020?

Se o Poder Executivo publicou regulamentação que dispõe o artigo 6º da Lei 1498 de 19 de Junho de 2020 a fim de publicar, na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos disponíveis nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município?

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que oficie o Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o provável retorno às aulas presenciais nas escolas municipais.

INDICAMOS ao Prefeito municipal, para realizar estudos técnicos objetivando AUMENTO O REPASSE MENSAL realizado a Escola de Educação Especial "Raio de Sol" - APAE de Águas de Lindoia no Projeto de Lei Orçamentário de 2021.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Achiles Montovani, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto ao Setor Responsável, realize estudo para verificar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade tipo (lombada) no início da Rua Valdemar Franco de Souza.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto ao Setor Responsável, realize estudo para verificar a possibilidade de instalação de um Centro de Atendimento Veterinário.

INDICAMOS, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize manutenção no prédio da Creche Municipal Vovó Maria.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que realize barreiras para controle da população de pombos na quadra Esportiva localizada no Bairro São Judas Tadeu em nosso município.

INDICAMOS, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de construir um mirante no alto do morro do mosquito em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar revezamento de escala de trabalho para os servidores que atuam nas unidades de ensino municipal.

INDICAMOS, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias no sentido de proporcionar a instalação de câmeras de monitoramento no interior do conjunto habitacional Ernesto Tardelli neste município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que em conjunto com a diretoria competente providencie a contratação de médicos especialistas em Psiquiatria, Pediatria e Ginecologia para o PSF I e II de nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto ao Setor Responsável, realize estudo para verificar a possibilidade de manutenção e cobertura da pista de Skate que se localiza na Av. do Lago em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto ao Setor Responsável, realize estudo para verificar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade tipo (lombada) na Rua Luiz Beghini.