Lei nº 1.199, de 17 de março de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2011
Data
17/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 956, de 14 de outubro de 2.005, que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.555, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica