Lei nº 956, de 14 de outubro de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
2005
Data
14/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e dá outras providências correlatas.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.555, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica