Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Modifica a redação do §2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 998 e estabelece outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada