Parecer nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

29/06/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2020 e Emendas Modificativas.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 23 de Novembro de 2020