Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Caracteriza a esterilização GRATUITA de animais domésticos como função de Saúde Pública, instituindo a sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, no município de Lindoia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada