Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2020

Número

24

Data de Apresentação

08/05/2020

Número do Protocolo

181

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Maio de 2020

      Norma Jurídica Relacionada