Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2021 em 15ª Ordinária da 14ª Legislatura (15ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2021
“Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências .”
Tipo de votação
Leitura
Observação