Resumo (29ª Ordinária da 14ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Hidromineral de Lindoia para o exercício de 2023.

Venho através deste requerer ao executivo municipal a lista dos nomes dos Funcionários Públicos que possuem demanda trabalhista em face do poder executivo, assim como quais dessas ações estão em grau recursal e/ou houveram desistência do recurso por parte do poder executivo.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente estude a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada no loteamento condomínio dos Vieiras (loteamento da Daise) em especial na rua: Antônio Emilio.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie à instalação de uma Câmera de monitoramento nas proximidades da Rua Francisco Lopes Fernandes e Bôrtolo Suman em nosso município.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da outras providências

Cria a Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências correlatas

"Define o limite de reserva de faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e dá outras providências."