Resumo (28ª Ordinária da 14ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da outras providências

Cria a Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre o Regime Excepcional de Sobreaviso e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo do Município de Lindoia e dá outras providências

INDICAMOS, ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando indicação apresentada anteriormente, que em conjunto com a Diretoria competente, providencie a criação do Plano de Carreira para os Guardas Municipais.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, reiterando indicação apresentada anteriormente para que em conjunto com a diretoria competente providencie a instalação de uma lombada na Rua Luiz Beghini em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a Guarda Municipal intensifique a ronda noturna em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, reiterando pedido apresentado anteriormente, para que em conjunto com a diretoria competente providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Alcidedes Miranda de Castro (Rua do Matão), em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a Guarda Municipal intensifique a ronda nos bairros mais afastados com Barrocão, Tijuco Preto ,Laje, Pq. Aquático entre outros em nosso município.

Indicamos ao executivo municipal um estudo financeiro para pagamento de 20% além do salário base como gratificação/bonificação a todos os motoristas de ambulância do nosso município.

"Altera a Lei Complementar n° 974, de 31 de março de 2006, e a Lei Complementar n° 975, de 31 de março de 2006, dispondo sobre a Controladoria Interna do Município e extinguindo-se a Diretoria de Controle Interno e o cargo de Diretor de Controle Interno."

"Altera a Lei Complementar n° 974, de 31 de março de 2006, e a Lei Complementar n° 975, de 31 de março de 2006, nos dispositivos que indica e dá outras providências."

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo do Município de Lindoia e dá outras providências