Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 203 Turno: - |
Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 e estabelece outras providências. - |
Aprovado |
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 200 Turno: - |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências." - |
Aprovado |