1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 126
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 172
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"Dispõe sobre o Regime Excepcional de Sobreaviso e dá outras providências."
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Matéria lida
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4 - Oficio nº 227 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 166
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Reposta ao Requerimento 16 e 17/2022
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Matéria lida
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5 - Oficio nº 228 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 167
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Encaminha resposta de requerimentos de 8, 9 , 10, 11, 12, 13, 14
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 76 de 2022
Autor: JUSSARA
Número de Protocolo: 170
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, providencie a troca de luminárias na entrada do Loteamento Parque Aquático em nosso município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 77 de 2022
Autor: JUSSARA
Número de Protocolo: 171
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INDICO, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que de maneira URGENTE realize a Limpeza na obra e fechamento, onde está sendo construído o Centro de Recepção ao Turista de Lindóia.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Aprovado
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