1 - Emenda nº 14 de 2021
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 550
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Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei do Executivo nº 50/2021 e etabelece outras providências
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 516
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"Modifica a redação do §2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 998 e estabelece outras providências".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 583
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"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem de motoristas do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, quando do deslocamento para fora da sede do município e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 592
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"Autoriza o Município da Estância Hidromineral de Lindoia a firmar convênio com a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando 8º Distrito Naval e estabelece outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 593
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"Dispõe sobre o Funcionamento das Feiras Livres no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlata."
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Aprovado
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