Resumo (53ª Ordinária da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/10/2019 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Loiola / DEM
Vice-Presidente: BERTO SANTOS / SD
Primeiro-Secretário: Lincoln / PSB
Segundo-Secretário: BRUNO TARDELLI / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Ademir / PTB
BERTO SANTOS / SD
BRUNO TARDELLI / PSDB
Donizete do Trator / PSB
Juninho Granconato / SD
Lincoln / PSB
Lucas Torteli / PSB
Luiz do Trailler / PP
Marcelo Loiola / DEM






Expedientes
Leitura da(s) Ata(s):

Leitura da da da 52ª Sessão Ordinária




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Leitura
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 449
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Leitura
3 - Oficio nº 198 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Ofício em resposta ao Requerimento 76/2019
Leitura
4 - Oficio nº 197 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Ofício em resposta ao Requerimento 75/2019
Leitura
5 - Oficio nº 199 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Ofício em resposta ao Requerimento 70/2019, 71/2019 e 72/2019
Leitura
6 - Oficio nº 194 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Ofício 198/2019 em resposta ao Requerimento 69/2019
Leitura
7 - Oficio nº 206 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Ofício em resposta aos requerimentos 81/2019, 82/2019, 83/2019 e 84/2019
Leitura
8 - Oficio nº 207 de 2019
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 442
Oficio em resposta Requerimento 77/2019
Leitura
9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autores: Lincoln, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 447
Institui Comissão de Representação para participar do 63° Congresso Estadual de Municípios
Leitura
10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 458
Denega Recurso Contra Ato da Presidência que Especifica.
Leitura
11 - Requerimento nº 89 de 2019
Autores: BRUNO TARDELLI, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe esse Vereador e esta Casa de Leis, qual o profissional da rede municipal está realizando os atendimentos psicológicos atualmente
Aprovado
12 - Requerimento nº 90 de 2019
Autores: BRUNO TARDELLI, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 446
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe estes Vereadores e esta Casa de Leis, se se foi realizado algum encaminhamento para atendimento Psicológico ao CRAS durante o período pelo qual não havia psicólogo existente na rede municipal de saúde.
Aprovado
13 - Requerimento nº 91 de 2019
Autor: Ademir
Número de Protocolo: 451
REQUEREMOS, nos termos regimentais, para que oficie o Executivo Municipal, para que forneça informações sobre qual providência foi realizada sobre a barragem do grande lago, se já obtiveram algum posicionamento da Defesa Civil, Cetesb e o Daee.
Rejeitado
14 - Requerimento nº 92 de 2019
Autores: Marcelo Loiola, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Lincoln
Número de Protocolo: 452
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado á família do Jovem Luís Henrique Bubola Carlos, formulando um voto de “Profundo Pesar”, pelo seu falecimento ocorrido recentemente
Encaminhado à família enlutada
15 - Requerimento nº 93 de 2019
Autores: Marcelo Loiola, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Lincoln
Número de Protocolo: 453
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família do Jovem Pedro Henrique Emílio de Sousa, formulando um voto de "Profundo Pesar”, peio seu falecimento ocorrido recentemente.
Encaminhado à família enlutada
16 - Requerimento nº 94 de 2019
Autor: Ademir
Número de Protocolo: 454
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria de Meio Ambiente informe a este Vereador e a esta Casa de Leis as seguintes informações relativos à doação dos Pinheiros realizada pela Câmara Municipal para a Prefeitura durante o exercício de 2018: • A Prefeitura recebeu Doação de Pinheiros do tipo Kaizuka da Câmara Municipal durante o exercício de 2018? • Quantas arvores foram doadas? • Onde os referidos pinheiros foram replantados?
Rejeitado
17 - Requerimento nº 95 de 2019
Autores: Lucas Torteli, Donizete do Trator, Luiz do Trailler
Número de Protocolo: 462
REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família da Senhora, Maura Bernardi Alves formulando um voto de “Profundo Pesar”, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.
Encaminhado à família enlutada
18 - Indicação nº 108 de 2019
Autores: Ademir, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 425
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que realize estudo para viabilizar a construção de um reservatório de água no alto do Morro do Mosquito a fim de auxiliar no fornecimento de água ao município.
Leitura
19 - Indicação nº 109 de 2019
Autores: Lincoln, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 435
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto com a diretoria competente estude a possibilidade de execução de piso emborrachado nas calçadas em volta do Laguinho em nosso município.
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20 - Indicação nº 110 de 2019
Autor: Lucas Torteli
Número de Protocolo: 439
INDICO ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria de obras do município, providencie a reativação da fonte de água mineral localizada no finai da Rua: Lourenço Lorençoni em nosso município.
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21 - Indicação nº 111 de 2019
Autor: Lucas Torteli
Número de Protocolo: 440
INDICO ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, providencie a substituição das luminárias na Rua: Henrique Tozi que não estão funcionando em nosso município.
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22 - Indicação nº 112 de 2019
Autores: Lincoln, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 443
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto com a diretoria competente estude a possibilidade de construir um canteiro na Av. 31 de março em frente a praça das Águas em nosso município.
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23 - Indicação nº 113 de 2019
Autores: Lincoln, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 444
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que junto com a diretoria competente estude a possibilidade de proibir o estacionamento de veículos de um lado da Rua Ten. Cel. José Roque de Moraes, entre a casa de carnes Lindoia e a Adega da Praça , em nosso município.
Leitura
24 - Indicação nº 114 de 2019
Autores: BRUNO TARDELLI, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 448
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para realizar estudos técnicos, objetivando AUMENTO DO REPASSE MENSAL realizado a Escola de Educação Especial “Raio de Sol” - APAE de Águas de Lindoia no Projeto de Lei Orçamentário de 2020
Leitura
25 - Indicação nº 115 de 2019
Autores: Ademir, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 455
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que providencie o conserto e manutenção dos corrimões da escada, localizado no final da Rua: Anísio Pereira, em nosso município.
Leitura
26 - Indicação nº 116 de 2019
Autores: Marcelo Loiola, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Lincoln
Número de Protocolo: 456
INDICAMOS ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, providencie a substituição das luminárias danificadas localizadas na Avenida Governador Mario Covas Jr. Na altura do numerário 265, em nosso município.
Leitura
27 - Indicação nº 117 de 2019
Autores: Marcelo Loiola, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Lincoln
Número de Protocolo: 457
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que em conjunto com a diretoria competente, providencie a limpeza do Complexo Esportivo “Rosangela Bono dos Santos - Danda”, localizado no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu em nosso Município.
Leitura
28 - Moção nº 41 de 2019
Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
Número de Protocolo: 461
O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de apoiar a tramitação das Pec’s 15/2015 e 65/2019
Leitura
29 - Moção nº 42 de 2019
Autores: Ademir, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
Número de Protocolo: 463
O VEREADOR, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO E OUTROS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, MOÇÃO DE APELO A FAVOR DA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PEC N° 1, DE 2017 QUE TRATA DE ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS PARA O INICIO E O TÉRMINO DE UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Leitura



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 94 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Não
  • BRUNO TARDELLI - Não
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Não
  • Lincoln - Não
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não
  • Requerimento nº 91 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Não
  • Donizete do Trator - Não
  • Juninho Granconato - Não
  • Lincoln - Não
  • Lucas Torteli - Não
  • Luiz do Trailler - Não
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Requerimento nº 90 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Não
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Não
  • Luiz do Trailler - Não
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Requerimento nº 89 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Não
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Não
  • Luiz do Trailler - Não
  • Marcelo Loiola - Não Votou



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademir / PTB
    BERTO SANTOS / SD
    BRUNO TARDELLI / PSDB
    Donizete do Trator / PSB
    Juninho Granconato / SD
    Lincoln / PSB
    Lucas Torteli / PSB
    Luiz do Trailler / PP
    Marcelo Loiola / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
    Autor: Poder Executivo - PE
    Número de Protocolo: 2
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Aprovado
    2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
    Autores: Lincoln, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Marcelo Loiola
    Número de Protocolo: 447
    Institui Comissão de Representação para participar do 63° Congresso Estadual de Municípios
    Aprovado
    3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
    Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Número de Protocolo: 458
    Denega Recurso Contra Ato da Presidência que Especifica.
    Aprovado
    4 - Moção nº 31 de 2019
    Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
    O Poder Legislativo de Lindoia tem á honra de homenagear o Gerente da AFPESP Sr. Eduardo Cervantes Guaiato, pelo 19° Arraiá realizado na AFPESP
    Aprovado
    5 - Moção nº 32 de 2019
    Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear o Presidente da AFPESP Dr. Álvaro Gradim, pelos trabalhos realizados frente a AFPESP
    Aprovado
    6 - Moção nº 33 de 2019
    Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear o Sr. Valdir Suzano, pela organização da segurança do 19° Arraiá realizado na AFPESP
    Aprovado
    7 - Moção nº 34 de 2019
    Autores: Lucas Torteli, Donizete do Trator, Luiz do Trailler
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear a Equipe Pet das Águas
    Aprovado
    8 - Moção nº 35 de 2019
    Autores: Lucas Torteli, Donizete do Trator, Luiz do Trailler
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear o grupo de Bombeiros voluntários SOS MEIO AMBIENTE
    Aprovado
    9 - Moção nº 36 de 2019
    Autores: BRUNO TARDELLI, Ademir, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear o Senhor Humberto Aparecido de Godoi Moreira pelos relevantes serviços prestados junto a delegacia de polícia em nosso município
    Aprovado
    10 - Moção nº 37 de 2019
    Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
    Número de Protocolo: 413
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear V. Rev.ª Padre Carlos Eduardo Corrêa pela organização e realização das festividades da Festa da Padroeira ocorrida recentemente
    Aprovado
    11 - Moção nº 38 de 2019
    Autores: Lucas Torteli, Donizete do Trator, Luiz do Trailler
    Número de Protocolo: 424
    Moção de apoio à PEC que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providencias, para que INCLUA AS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODAS AS CIDADES BRASILEIRAS COM A MERECIDA APOSENTADORIA ESPECIAL
    Aprovado
    12 - Moção nº 39 de 2019
    Autores: Marcelo Loiola, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Juninho Granconato, Lincoln
    Número de Protocolo: 414
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear a Sra. Gabriela e demais membros do Cartório Eleitoral de Serra Negra, pelo trabalho realizado para cadastramento biométrico em nosso município
    Aprovado
    13 - Moção nº 40 de 2019
    Autores: Juninho Granconato, Ademir, BERTO SANTOS, BRUNO TARDELLI, Lincoln, Marcelo Loiola
    Número de Protocolo: 423
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de homenagear Gabriel Cardoso Del Buono, pelas importantes conquistas para o Judô Lindoiano
    Aprovado
    14 - Moção nº 41 de 2019
    Autores: Luiz do Trailler, Donizete do Trator, Lucas Torteli
    Número de Protocolo: 461
    O Poder Legislativo de Lindoia tem a honra de apoiar a tramitação das Pec’s 15/2015 e 65/2019
    Aprovado
    15 - Moção nº 42 de 2019
    Autores: Ademir, BERTO SANTOS, Juninho Granconato, Lincoln, Marcelo Loiola
    Número de Protocolo: 463
    O VEREADOR, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO E OUTROS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, MOÇÃO DE APELO A FAVOR DA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PEC N° 1, DE 2017 QUE TRATA DE ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS PARA O INICIO E O TÉRMINO DE UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 42 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 41 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 40 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 39 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 38 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 37 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 36 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 35 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 34 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 33 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 32 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Moção nº 31 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Sim
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Sim
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Não
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Não
  • Luiz do Trailler - Não
  • Marcelo Loiola - Não Votou
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2019
  • Ademir - Sim
  • BERTO SANTOS - Sim
  • BRUNO TARDELLI - Sim
  • Donizete do Trator - Não
  • Juninho Granconato - Sim
  • Lincoln - Sim
  • Lucas Torteli - Sim
  • Luiz do Trailler - Não
  • Marcelo Loiola - Não Votou