Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 266 Turno: - |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências corretas. - |
Aprovado |
| 1 | Outras matérias nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Poder Legislativo - PL Protocolo: - Turno: - |
Eleição dos membros da Comissões Permanentes - |
Aprovado |