Matérias da Ordem do Dia (38ª Extraordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Emenda nº 27 de 2020 Processo: - Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Protocolo: - Turno: - |
Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020 e estabelece outras providencias. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Ademir Protocolo: 243 Turno: - |
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Protocolo: 318 Turno: - |
Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes e dá outras providências. - |
Aprovado |