1 - Emenda nº 2 de 2023
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 270
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Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 33/2023 que especifica
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 187
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 255
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no âmbito do Municipio da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências correlatas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 273
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercicio de 2023, e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 274
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercicio de 2023, e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 275
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária da Exercício de 2023, e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 276
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências."
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Aprovado
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