Lei nº 1.487, de 23 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1487
Ano
2020
Data
23/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Institui o mês "Dezembro Verde", dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre os maus tratos e abandono de animais no município de Lindoia"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica