Lei nº 1.312, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 1.154/2009 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.154, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica