Lei nº 1.311, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1311
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.154/2009 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.154, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica