Lei nº 1.776, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1776
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Institui o Titulo Amigo do Meio Ambiente”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica