Lei nº 1.778, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1778
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Institui a Política Vini Jr. de combate ao racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica