Lei nº 1.696, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1696
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica