Decreto Legislativo nº 5, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Fica concedida Medalha de Mérito Cel. Estevam Franco de Godoy, ao Senhor José Fernando Faria Demattei."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica