Lei nº 1.671, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1671
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre o Programa Câmara Mirim no Município de Lindóia e estabelece outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica